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Aviso de Dispensa de Licitação.

07/03/2024

EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

PROCESSO N° 18/2024

DISPENSA ELETRÔNICA nº 08/2024

A Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Dispensa com critério de julgamento o menor preço e o regime de execução a empreitada por preço global, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços:  13/03/2024 às 17h.

Data da sessão de lances:  14/03/2024 às 9h.

1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa de Engenharia para elaboração de projetos arquitetônicos e complementares de Engenharia para obras de construção e reforma de prédios públicos, bem como serviços de relacionados ao mapeamento das fontes de recurso federais, estaduais, e outras instituições para a ampliação dos investimentos no município; orientação e acompanhamento na execução de procedimentos necessários para elaboração dos projetos e convênios, contratos de repasse ou financiamentos, desde a contratação passando pelas prestações de contas parciais até a final, seja por meio de Sistemas Informatizados ou não; Apoio na produção e entrega, seguindo orientações da Prefeitura Municipal de Candido Rodrigues, com base em levantamentos topográficos, matrículas e demais informações e documentos por ela disponibilizados, de projetos arquitetônicos, planilhas quantitativas, planilhas orçamentárias e o memorial descritivo referente a equipamentos públicos, recape ou pavimentação, cujo objetivo seja a viabilização do Plano de Trabalho para a formalização de Convênios, Contratos de Repasses, Financiamentos e Programas estadual e federal, quando necessários, subsidiando o departamento de engenharia da prefeitura municipal em todas as fases e procedimentos que se fizerem necessário, buscando garantir que as demandas da população sejam atendidas com qualidade e em conformidade com a legislação vigente, elaborando projetos de concessão e de parcerias público-privado (PPP), na modelagem econômico-financeira e/ou na coordenação geral, envolvendo os mais variados setores de infraestrutura, assessorando ao município e ao setor privado, desde o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) até a licitação, atendimento nos diversos órgãos que compõem a estrutura orgânica de Prefeitura Municipal de Candido Rodrigues, conforme detalhamento constante do Anexo I – Termo de Referência.

2. Os serviços deverão ser executados por profissional devidamente inscrito no conselho regional de engenharia e arquitetura, que executará o objeto tanto de forma remota, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 7h30 e 11h30 e das 13h às 17h, como de forma presencial, na sede da prefeitura municipal de Cândido Rodrigues, com frequência mínima de 03 (três) visitas semanais, com duração mínima de 06 (seis) horas, cujos dias e horários serão estabelecidos oportunamente, de acordo com o interesse e necessidade da administração municipal.

3. O prazo da contratação e a possibilidade de prorrogação constam do Anexo I – Termo de Referência.

4. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.

5. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

6. Eventuais interessados devem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

7. A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site http://compras.candidorodrigues.sp.gov.br:8079/comprasedital/, nas condições descritas no edital

8. A integra do Aviso, seus anexos, o resultado da dispensa e os demais atos pertinentes também constarão do site www.candidorodrigues.sp.gov.br.

9. Maiores informações podem ser obtidas junto ao departamento de licitações da prefeitura municipal de Cândido Rodrigues/SP, no horário compreendido entre 7h30 e 11h30 e das 13h às 17h, por meio do telefone (16)3257-1133 ou pelo e-mail [email protected].

Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP, em 07 de março de 2024.

Fabricio Antonio Roncolli

Prefeito Municipal

Sérgio Antonio Curti

Agente de Contratação