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Aviso de Dispensa de Licitação.

23/09/2024

EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

PROCESSO N° 42/2024

DISPENSA ELETRÔNICA nº 11/2024

A Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar dispensa com critério de julgamento o menor preço e o regime de execução a empreitada por preço unitário, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, dispensa esta que tem a participação permitida apenas às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Federal nº 123/06.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços:  26/09/2024 às 23h59min.

Data da sessão de lances:  27/09/2024 às 8h30min.

1. OBJETO

1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de kit bomba de insulina com sensor integrado para fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde de Cândido Rodrigues, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

1.2. A contratação será realizada em item único, conforme tabela constante abaixo.

1.3. O prazo de entrega e condições de fornecimento constam do Anexo I – Termo de Referência.

1.4. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.

1.5. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

1.6. Eventuais interessados devem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

1.7. A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site http://compras.candidorodrigues.sp.gov.br:8079/comprasedital/, nas condições descritas no edital

1.8. A integra do Aviso, seus anexos, o resultado da dispensa e os demais atos pertinentes também constarão do site www.candidorodrigues.sp.gov.br.

1.9. Maiores informações podem ser obtidas junto ao departamento de licitações da prefeitura municipal de Cândido Rodrigues/SP, no horário compreendido entre 7h30 e 11h30 e das 13h às 17h, por meio do telefone (16)3257-1133 ou pelo e-mail [email protected].

Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP, em 23 de setembro de 2024.